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Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 30/04/2024

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Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 30/04/2024

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Alienação Parental. Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Família

Data de Publicação: 23/04/2024

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Ação do poder familiar. Adoção. Família/ECA.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação do poder familiar Adoção Família/ECA

Data de Publicação: 18/04/2024

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Paternidade Socioafetiva. Apelação Cível e Adesiva. Ação Negatória de Paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Apelação Cível e Adesiva Ação Negatória de Paternidade

Data de Publicação: 16/04/2024

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Vínculo Afetivo Comprovado. Inclusão da Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2024

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Afetividade

Data de Publicação: 15/04/2024

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Convivência familiar. Alienação parental. Concessão guarda unilateral à mãe

Tribunal: TJGO

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Concessão guarda unilateral à mãe

Data de Publicação: 15/04/2024

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Ação de alimentos. Legitimidade ativa MP. Parentes colaterais de segundo grau

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Legitimidade ativa MP Parentes colaterais de segundo grau

Data de Publicação: 12/04/2024

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Infância e juventude. Habeas corpus. Proteção integral. Situação de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Infância e juventude Habeas corpus Proteção integral Situação de fato

Data de Publicação: 10/04/2024

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